Imagem ilustrativaGuia prático · Leis de incentivo
Projeto aprovado não é recurso captado: entenda as etapas
Por Guia 3 · Publicado em
Nas leis de incentivo, a aprovação de um projeto e a entrada de dinheiro são etapas diferentes. Compreender essa separação ajuda a organização a planejar o trabalho e a explicar corretamente o estágio do projeto aos possíveis apoiadores.
1. Desenhe o caminho completo
Na Lei de Incentivo à Cultura e na Lei de Incentivo ao Esporte, as regras próprias de cada mecanismo disciplinam apresentação, análise e autorização de captação. Depois vem o esforço de conseguir apoiadores, cumprir condições para execução, registrar gastos e prestar contas. Não anuncie como patrocínio contratado uma autorização que ainda não se converteu em aporte.
Mantenha uma ficha por projeto com número de aprovação, prazo autorizado, valor aprovado, saldo captado, exigências para execução e contrapartidas prometidas. Consulte o sistema oficial e a norma atual do mecanismo antes de fazer qualquer oferta.
Para colocar em prática
- Separe em colunas: aprovado, autorizado a captar, negociado e efetivamente recebido.
- Confirme a vigência da autorização e as regras do mecanismo.
- Alinhe contrapartidas à capacidade real de entrega.
2. Prepare uma proposta de apoio legível
A apresentação a um potencial patrocinador deve explicar problema, público, território, atividades, orçamento, indicadores e como o apoiador será informado dos resultados. Use um resumo curto com link para informações completas e atualizadas. Mostre também a equipe responsável e as entregas já realizadas pela organização.
No caso de um projeto incentivado, confira as regras de marca, divulgação, recibos e prestação de contas antes de prometer visibilidade. O portal oficial do programa prevalece sobre qualquer resumo comercial.
Para colocar em prática
- Crie uma apresentação de uma página e um orçamento rastreável.
- Mantenha uma página do projeto com fatos verificáveis e contato.
- Registre conversas e próximos passos sem presumir compromisso financeiro.
3. Organize a execução desde o começo
A área de prestação de contas do Ministério da Cultura descreve a necessidade de comprovar execução, metas, produtos e despesas nos projetos da Lei Rouanet. Guardar evidências desde o primeiro dia evita ter de reconstruir o histórico ao final. Para outros mecanismos, use os manuais e a norma específica.
Para colocar em prática
- Defina responsáveis por documentos financeiros e evidências de atividades.
- Atualize publicamente resultados que possam ser divulgados, preservando dados pessoais.
Dúvidas frequentes
- A aprovação garante patrocínio?
- Não. A autorização abre uma etapa de captação, sujeita às regras do mecanismo e à decisão dos apoiadores.
- A OSC pode usar o mesmo material para todas as leis?
- Pode reaproveitar a descrição institucional, mas cada mecanismo tem regras, prazos, sistemas e documentos próprios.
Fontes para conferir
As regras específicas de cada edital e instrumento prevalecem sobre este guia.